Dou por mim a relembrar o art.º 13 da Constituição da República Portuguesa, que afirma que “ todos os cidadãos têm a mesma dignidade social (…), que “ ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão (…) da sua condição social”.

Dou por mim a pensar, mais uma vez, que se trata de uma igualdade meramente formal sem correspondência na realidade social.

Aprofundo a minha pesquisa legislativa e encontro a Lei de Bases Gerais do Regime Jurídico da Prevenção, Habilitação, Reabilitação de Pessoas com Deficiência (Lei nº 38/2004 de 18 de agosto) e o Decreto -Lei nº 163 de 8 de agosto de 2006 que aprova as normas técnicas para a melhoria da acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida (onde estão inscritas especificações especialmente direcionadas para indivíduos portadores de deficiência visual, o que me interessa particularmente por questões pessoais).

Mais uma vez dou por mim a pensar (por vezes dá-me para esta coisa de pensar) que tenho andado muito desatenta pois não constato o cumprimento destes princípios na realidade que me rodeia.

Surge então a indagação, o porquê.

Quase automaticamente remeto o pensamento para questões mais filosóficas, especificamente ligadas a uma dimensão ética e moral

Penso que de facto a sociedade é regida por uma moral utilitarista, subjugada a contingências, a circunstanciais conjunturais que suprimem o que deve ser feito em função do que pode ser feito. Que os princípios que deveriam ser universais são aprisionados por questões economicistas, de reduções orçamentais, de custos, de gastos… 

Mas afinal não estávamos a falar de pessoas, de dignidade humana, de igualdade?

Então penso que a sociedade deveria ser regida por uma moral deontológica, em que uma vida ou mil vidas têm igual valor, que o princípio daquilo que deve ser feito não se deve compadecer de circunstâncias, de momentos de contenção orçamental ou de outra contenção qualquer. 

Será que que o fim de permitir um projeto de vida digno a uma pessoa ou de mil pessoas não justifica os meios?

Por fim penso que sou uma idealista, que tudo isto é utópico. Mas vale a pena ser assim?

“ A utopia está lá no horizonte. Aproximo-me dois passos e ela afasta-se dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais o alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar”.

Eduardo Galeano (escritor e jornalista uruguaio). 

Dulce Vilhena